Termos de Uso

1. Identificação do Responsável

A plataforma Synapse ESG é operada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA — CNPJ 00.000.000/0000-00], doravante "a Operadora", responsável legal pela plataforma e controladora dos dados pessoais tratados, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Site oficial: cotacsa.com.br. Canal oficial de contato do responsável legal e encarregado de dados: alexsandro.cota@cotacsa.com.br.

2. Objeto

O Synapse ESG é uma plataforma de apoio à análise de relatórios de sustentabilidade contra os padrões IFRS S1, IFRS S2 e outros frameworks ESG. Os resultados gerados são produzidos por inteligência artificial e têm caráter informativo e auxiliar — não substituem auditoria independente certificada nem constituem opinião jurídica ou técnica vinculante.

3. Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos relatórios gerados pela plataforma. Análises de IA podem conter imprecisões. O usuário é responsável por validar os resultados com profissionais qualificados antes de utilizá-los para fins regulatórios, de investimento ou de divulgação pública.

4. Uso Permitido e Condutas Proibidas

O usuário declara que os documentos enviados para análise são de sua titularidade ou que possui autorização expressa para processá-los. É proibido enviar documentos de terceiros sem autorização, materiais ilegais ou conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao usuário:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte, dos prompts ou da metodologia de análise da plataforma;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar, coletar dados ou sobrecarregar a plataforma;
• Tentar burlar mecanismos de autenticação, limites de uso do plano contratado ou controles de acesso, ou sondar vulnerabilidades sem autorização por escrito da Operadora;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou revender o acesso à plataforma sem contrato de parceria;
• Usar a plataforma para desenvolver produto concorrente ou treinar modelos de IA a partir das saídas geradas;
• Transmitir malware, realizar ataques de negação de serviço ou qualquer atividade que comprometa a disponibilidade e a segurança do serviço.

5. Planos e Pagamento

O plano Starter é gratuito com limite de 3 análises por mês. Planos pagos são ativados mediante confirmação de pagamento. Em caso de cancelamento de assinatura, o acesso é mantido até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo disposição legal em contrário.

6. Suspensão e Encerramento

A Operadora reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, utilizem a plataforma de forma abusiva ou fraudulenta, ou cujo pagamento esteja em atraso. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento em Minha Conta.

7. Propriedade Intelectual e Marca

A plataforma, seu código-fonte, algoritmos e metodologia de análise são de propriedade exclusiva da Operadora. Os relatórios gerados a partir dos documentos do usuário pertencem ao usuário que os gerou. O nome, a identidade visual e os demais sinais distintivos da plataforma são de uso exclusivo da Operadora e não podem ser reproduzidos sem autorização. As menções a IFRS, GRI, SASB e TCFD referem-se a padrões públicos de relato de sustentabilidade de titularidade de suas respectivas organizações — a plataforma não possui vínculo, endosso ou afiliação com essas entidades.

8. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceite dos novos Termos.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: alexsandro.cota@cotacsa.com.br